Senado abre consulta pública sobre volta da homologação obrigatória
A Reforma Trabalhista que entrou em vigor am 11.11.2017 foi um duro golpe na garantia dos direitos trabalhistas para a classe trabalhadora brasileira. Dentre as perdas, o trabalhador perdeu o direito de fazer a sua homologação por razão de desligamento das empresas no sindicato que os representa. Assim, as empresas ficaram desobrigadas da homologação junto ao sindicato, podendo, empregdos e empregadores, acordarem em formalizar o desligamento na própria empresa, independentemente do tempo de emprego, ficando o empregador obrigado apenas a comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias. A obrigação em formalizar a homologação no sindicato sempre foi uma forma de garantir que o representante dos trabalhadores pudesse fiscalizar e observar de perto se os direitos dos trabalhadores estão garantidos e imediatamente tomar as providencias cabíveis para garantir seus direitos. A homologação sem a presença do sindicato trouxe insegurança e facilidades para o mau empregador lesar direitos.
Agora, o Senado federal está fazendo uma consulta pública sobre a volta da homologação obrigatória. Os trabalhadores de todo o Brasil precisam estar atentos e mobilizados. É hora de lutar pela retomada dos nossos direitos. HOMOLOGAÇÃO OBRIGATÓRIA NO SINDICATO: JÁ!
Acesse o link e participe da consulta: https://contee.org.br/?p=114142