Projeto de Lei concede benefício a supermercados que tiverem empacotadores
Proposta é estimular a contratação de jovens aprendizes e trabalhadores com menos de 29 anos
A deputada estadual Márcia Lia apresentou projeto de lei que propõe a concessão de benefícios e incentivos fiscais e tarifários aos supermercados e estabelecimentos afins que oferecerem o serviço de empacotamento das compras no caixa para estimular a geração de emprego entre jovens. O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo esta semana e irá tramitar pelas comissões permanentes da Casa.
“Vimos, nos últimos anos, uma crescente onda de demissão dos empacotadores e nossa proposta é estimular os estabelecimentos a manter a chamada frente de caixa, estes postos de trabalho, beneficiando quem está em seu primeiro emprego e tem pouca qualificação para outras vagas”, defende a deputada Márcia Lia.
Segundo o texto do projeto de lei, o Estado fica autorizado a “conceder benefício e/ou incentivo, fiscal ou tarifário, aos supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares que mantenham contratação específica para serviços de empacotamento ou acondicionamento em embalagens nos caixas de atendimento dos produtos adquiridos pelos clientes”.
O PL define como serviço de acondicionamento ou embalagem “o empacotamento ou a colocação em sacolas dos produtos adquiridos, por pessoas contratadas para esse fim”.
O artigo 2º ainda estabelece que essas vagas priorizem menores aprendizes e/ou trabalhadores e trabalhadoras com menos de 29 anos, uma vez que, no primeiro trimestre do ano de 2019, 41,8% da população de 18 a 24 anos estavam desempregados, desistiram de procurar emprego ou tinham disponibilidade para trabalhar por mais horas na semana. Em números absolutos, são 7,337 milhões de jovens brasileiros subutilizados, o maior número já registrado desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad) começou a ser apurada em 2012.
“Historicamente, a subutilização de brasileiros de 18 a 24 anos é sempre maior no mercado trabalho, mas em momentos de crise essa tendência se agrava porque os jovens têm menos experiências e baixa qualificação. Portanto, são os mais vulneráveis aos momentos de crise”, lembra a deputada.
Além disso, o PL estimula a manutenção das vagas dos frentes de caixa e ainda protege os operadores de caixas de supermercados e estabelecimentos similares que, têm acumulado as duas funções. “Além disso, o atendimento fica mais rápido e os clientes mais satisfeitos”, finaliza Márcia Lia.
O SINDPRODEM APÓIA ESTE PROJETO DE LEI
VIA: MÁRCIA LIA